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Bem-vindo(a), futuro(a) parceiro(a)!
Este é o nosso Contrato Digital de Intermediação. Ele foi criado para formalizar nossa parceria de forma transparente e segura. Nosso objetivo é simples: conectar suas incríveis experiências turísticas em Ilha Grande com viajantes do mundo todo, atuando como seu principal canal de vendas digital. Este documento explica como nossa colaboração funcionará, detalhando as responsabilidades de cada um e garantindo uma relação comercial justa e próspera para ambos.
As Partes Envolvidas
AGÊNCIA INTERMEDIADORA (Nós)
Razão Social: Ilha Grande Hiking LTDA
CNPJ: 45.645.845/0001-72
Endereço: Rua das Flores, 44 – Vila do Abraão – Ilha Grande – Angra dos Reis – RJ
OPERADOR DE SERVIÇOS (Você)
A pessoa física ou jurídica que oferece os serviços turísticos e que, ao final deste documento, preencherá seus dados e aceitará os termos para se tornar nosso parceiro oficial.
Como Nossa Parceria Funciona
Nosso modelo de negócio é baseado na intermediação. Nós promovemos e vendemos seus serviços, e você é o especialista que entrega a experiência ao cliente final. Abaixo, detalhamos a essência da nossa atuação e o fluxo comercial da parceria.
O Fluxo da Parceria
Você Oferece o Serviço
Você cadastra seus serviços (passeios, trilhas, transfers) conosco, informando a descrição completa e o valor líquido (Net Rate) que deseja receber por cada venda.
Nós Divulgamos e Vendemos
Nossa equipe de marketing e nossa plataforma cuidam de promover seu serviço para uma vasta audiência de turistas. Nós definimos o preço final ao cliente, adicionando nossa comissão sobre seu Net Rate.
O Cliente Compra Conosco
O cliente finaliza a reserva e o pagamento de forma segura através de nossa plataforma.
Você Realiza o Serviço e Recebe
Você recebe a confirmação da reserva, presta o serviço com excelência ao cliente, e nós repassamos o seu valor (Net Rate) conforme os prazos e condições combinados.
Ponto-chave: Delimitação de Responsabilidade
É fundamental entender que a Ilha Grande Hiking é exclusivamente uma intermediadora. O contrato de prestação de serviços turísticos é estabelecido diretamente entre você, o Operador, e o Cliente final. Sua empresa é a única responsável pela execução, segurança e qualidade do serviço.
Suas Responsabilidades como Operador
Para garantir uma parceria de sucesso e a satisfação dos nossos clientes, contamos com seu compromisso em diversas áreas. A seguir, detalhamos suas principais obrigações. Clique em "Ver detalhes" para ler o texto completo da cláusula correspondente.
⚖️ Legalidade e Regularidade
Garantir que sua operação, embarcações, veículos e guias estejam 100% em dia com todas as licenças, alvarás, seguros e normas legais.
Ser o único e exclusivo responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas, regulatórias (Marinha, ICMBio, Cadastur, etc.), sanitárias e ambientais aplicáveis à sua atividade. Você deve garantir que possui e manterá válidos todos os licenciamentos, alvarás, embarcações regularizadas, guias credenciados, seguros e demais exigências legais para a prestação dos serviços, apresentando comprovação sempre que solicitado.
⭐ Qualidade e Segurança
Prestar o serviço com o mais alto padrão de qualidade, profissionalismo e, acima de tudo, segurança para os clientes.
Prestar os Serviços com o mais alto grau de diligência, profissionalismo, pontualidade e segurança, em estrita conformidade com a descrição ofertada. Utilizar equipamentos seguros e em perfeito estado de conservação, e garantir que todo o seu pessoal seja qualificado, treinado e habilitado para suas funções. Manter apólice de seguro de responsabilidade civil compatível com os riscos da atividade.
📢 Informação e Comunicação
Fornecer informações precisas e completas sobre seus serviços e nos manter atualizados sobre qualquer mudança.
Fornecer à AGÊNCIA informações completas, precisas, verídicas e atualizadas sobre cada serviço, incluindo descrições, roteiros, horários, inclusões, restrições e políticas de cancelamento. Manter a AGÊNCIA permanentemente informada sobre quaisquer alterações de disponibilidade, preços (Net Rates) ou condições dos serviços com a devida antecedência.
🧾 Obrigações Fiscais
Assumir total responsabilidade pela emissão de notas fiscais ao cliente final e pelo recolhimento dos seus impostos.
Ser o único responsável pela correta apuração e recolhimento de todos os impostos incidentes sobre a sua receita bruta (ISS, PIS, COFINS, etc.). A AGÊNCIA recolherá impostos apenas sobre sua comissão de intermediação. Você deverá emitir o documento fiscal correspondente diretamente ao cliente final, pelo valor total do serviço.
Nossas Responsabilidades como Agência
Nós também temos deveres importantes para que nossa parceria prospere. Nosso compromisso é ser seu melhor parceiro de vendas, atuando com profissionalismo e dedicação.
Divulgação e Comercialização
Envidaremos nossos melhores esforços para promover e vender seus serviços em nossos canais (site, redes sociais, etc.), utilizando as informações que você nos fornecer.
Plataforma de Reservas
Manteremos um sistema funcional e seguro para que os clientes possam consultar, reservar e pagar por seus serviços, e comunicaremos a você todas as reservas confirmadas.
Intermediação de Pagamentos e Suporte
Processaremos os pagamentos dos clientes e faremos os repasses a você conforme o combinado. Além disso, prestaremos o suporte de primeiro nível aos clientes durante o processo de reserva.
Comissionamento e Pagamentos
A transparência financeira é chave. Nesta seção, explicamos como funciona o sistema de comissionamento e como você receberá pelos serviços vendidos através da nossa plataforma.
Modelo de Comissionamento
Nossa parceria é baseada no Valor Líquido (Net Rate). Você nos informa o valor líquido que deseja receber por cada serviço. Nós adicionamos nossa comissão sobre este valor para chegar ao preço final de venda para o cliente. A nossa comissão remunera todos os nossos esforços de marketing, vendas e operação da plataforma.
Repasse dos Valores
O valor a ser repassado a você será sempre o Net Rate acordado. O repasse poderá ocorrer de duas formas:
Opção 1: Split Automático
Se nossa plataforma de pagamento permitir, o valor da venda é dividido automaticamente: a nossa comissão vem para nós e o seu Net Rate vai direto para sua conta cadastrada.
Opção 2: Repasse Posterior
Nós recebemos o valor total do cliente e, após a realização do serviço, repassamos o seu Net Rate em prazo a ser combinado (ex: até 15 dias úteis após o serviço).
Cancelamentos, Reembolsos e Reclamações
Situações de cancelamento e reclamações precisam de regras claras. Aqui, definimos como esses casos serão tratados, sempre priorizando a transparência com o cliente e a justiça entre as partes.
Sua Política de Cancelamento é a que Vale
A política de cancelamento, no-show e remarcação é definida por você. Você deve nos informar suas regras (prazos, taxas, etc.) para que possamos comunicá-las claramente aos clientes no momento da compra.
Cancelamento pelo Operador
Se você precisar cancelar um serviço já agendado, a responsabilidade de reembolsar integralmente o cliente é sua. Esse reembolso deve cobrir o valor total pago pelo cliente, incluindo a nossa comissão, pois o cancelamento partiu da sua operação. A melhor alternativa é sempre tentar reagendar com o cliente.
Reclamações de Clientes
Reclamações sobre a execução do serviço (qualidade, segurança, etc.) são de sua responsabilidade. Nós direcionaremos o contato do cliente a você para a devida resolução. Reclamações graves ou recorrentes podem levar à suspensão ou rescisão da nossa parceria.
Termos Legais Essenciais
Esta seção agrupa outras cláusulas importantes que garantem a segurança jurídica da nossa parceria, como limitação de responsabilidade, proteção de dados e confidencialidade. Clique para expandir e ler os detalhes.
Como atuamos apenas como intermediários, a agência não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, má prestação de serviço, acidentes ou quaisquer problemas relacionados à execução do serviço, que são de responsabilidade integral e exclusiva do Operador. Todo o relacionamento com o cliente final sobre a experiência é de sua responsabilidade.
Nosso contrato tem prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de 30 dias. Em casos de má conduta grave, inadimplência ou reclamações reincidentes por parte do Operador, podemos rescindir o contrato imediatamente.
Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Compartilharemos com você apenas os dados dos clientes estritamente necessários para a realização do serviço, e você se compromete a usar esses dados apenas para essa finalidade, com segurança e confidencialidade.
As condições comerciais desta parceria, como os valores de Net Rate e comissão, são confidenciais. Ambas as partes se comprometem a não divulgar essas informações a terceiros.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Angra dos Reis – RJ para resolver quaisquer disputas.
Aceite do Contrato
Chegamos à etapa final. Para formalizar nossa parceria, por favor, preencha os dados da sua empresa ou seus dados como autônomo(a) abaixo. Ao marcar a caixa de seleção e clicar em "Finalizar e Aceitar", você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste Contrato Digital, que passa a ter validade jurídica imediata.