Terms and Conditions

CONDIÇÕES GERAIS DE USO



Informação prévia

A Ilha Grande Hiking, titular do Site www.ilhagrandehiking.com, www.ilhagrandehiking.info, e dos perfils/canais de venda https://wa.me/c/5524999791961, https://maps.google.com/?cid=16103216128547632413&entry=gps, www.instagram.com/ilhagrandehiking (de agora em diante, o “Site”), é uma empresa que se dedica a gerir a reserva e venda de atividades, excursões, visitas guiadas, tranfers e outras atividades turísticas em diferentes partes do mundo para os utilizadores que estejam interessados em contratar esses serviços. A Ilha Grande Hiking coloca à disposição dos usuários uma plataforma www.IlhaGrandeHiking.com e www.ilhagrandehiking.info através da qual uma pessoa física ou jurídica (de agora em diante, o “Usuário”) poderá reservar atividades turísticas, excursões, visitas guiadas e transfers.

Os dados da Ilha Grande Hiking são os seguintes:

Titular: Bruno Nascimento Fernandes Fernandes

CNPJ 45.645.845/0001-72

Endereço: Rua das Flores, Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ - Brasil

Email de contacto: info@ilhagrandehiking.com

1.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO E ACESSO AO SITE

Pelo facto de aceder, ver ou utilizar os materiais, conteúdos ou serviços disponibilizados por meio do Site, o Usuário manifesta que compreende e aceita estas Condições Gerais de Utilização, que definem os direitos e obrigações da Ilha Grande Hiking e do Usuário na contratação de serviços de atividades turísticas, excursões, visitas guiadas e transfers.

Estas são as únicas Condições Gerais de Utilização aplicáveis ao uso do Site (sem prejuízo de que, para determinados serviços, poderiam existir condições particulares) e à contratação dos serviços e substituem quaisquer outras condições, salvo prévio acordo escrito entre a Ilha Grande Hiking e o Usuário.

Para o acesso ao Site não será exigido o registo dos Usuários. No entanto, para poder contratar os serviços oferecidos pela Ilha Grande Hiking, exigir-se-á o registo do Usuário e a aceitação destas condições antes de formalizar o pagamento correspondente.

2.- OBJETIVO DO SITE

A Ilha Grande Hiking desenvolveu o presente Site para oferecer ao Usuário um serviço de reserva de atividades, excursões e visitas guiadas em diferentes países do mundo.

A Ilha Grande Hiking também oferece através do Site um serviço de transfer que permite ao Usuário contar com um veículo privado que o vá buscar e levar de um ponto a outro dentro da cidade de destino em que a Ilha Grande Hiking ofereça esse serviço.

A Ilha Grande Hiking informa que as atividades, excursões e as visitas guiadas, assim como os transfers, são serviços oferecidos diretamente por terceiras empresas colaboradoras da Ilha Grande Hiking (de agora em diante, o(s) Fornecedor(es)). Portanto, A Ilha Grande Hiking LIMITA-SE EXCLUSIVAMENTE A OFERECER ATRAVÉS DO SITE UM SERVIÇO DE RESERVA DE ATIVIDADES, EXCURSÕES, VISITAS GUIADAS E TRANSFERS EM DIFERENTES LUGARES DO MUNDO, OS QUAIS SÃO EXECUTADOS DIRETAMENTE PELOS FORNECEDORES.

Também através do Site, a Ilha Grande Hiking disponibiliza aos Usuários guias de viagens gratuitos de diferentes destinos que incluem fotografias, informação sobre transporte, pontos turísticos mais importantes, um mapa interativo e diversas recomendações e conselhos relacionados com o lugar de destino. O acesso e consulta dos mencionados guias de viagem gratuitos poderão ser feitos apenas via online e a sua comercialização está proibida, aceitando o Usuário este uso e responsabilizando-se pelo seu uso indevido e não autorizado.

Geralmente, a contratação dos serviços oferecidos pela Ilha Grande Hiking será realizada entre o Usuário e a Ilha Grande Hiking. Contudo, em relação a determinados Fornecedores e serviços, a Ilha Grande Hiking limitar-se-á a proporcionar o seu Site como uma plataforma online através da qual os Fornecedores oferecem os seus Serviços para que estes possam ser contratados diretamente pelos Usuários. A modalidade contratada estará indicada no voucher da atividade.

Neste último caso, o Usuário, no momento em que formaliza a reserva, estabelecerá uma relação contratual direta com o Fornecedor com o qual tiver reservado a atividade ou transfer. A Ilha Grande Hiking atuará unicamente como mero intermediário entre o Usuário e o Fornecedor, limitando-se a transmitir os dados relevantes da reserva ao Fornecedor e enviando ao Usuário um email de confirmação da reserva em representação do Fornecedor.

A informação mostrada pela Ilha Grande Hiking através do Site para a prestação dos serviços está baseada, em qualquer caso, na informação proporcionada pelos Fornecedores.

3.- RESERVA NA Ilha Grande Hiking E REGISTO NO SITE

Para poder realizar as reservas através do Site, os Usuários terão de fornecer os seus dados pessoais (nome, apelidos, e-mail, telefone e celular), ou então os dados da pessoa em nome de quem se reserva a atividade ou o transfer, para que a Ilha Grande Hiking possa fazer a reserva solicitada pelo Usuário.

Além disso, os Usuários também poderão criar uma Conta de Usuário mediante o preenchimento do formulário de registo que o Site coloca à disposição. Mediante essa conta, o Usuário criará um perfil que lhe permitirá contar com uma área privada através da qual poderá gerir todas as reservas realizadas através do Site.

Em virtude destas Condições Gerais de Uso, os Usuários declaram fornecer dados verídicos, exatos, atuais e completos sobre sua identidade ou sobre a pessoa em nome da qual se reserva a atividade ou o transfer. Nesse sentido, os Usuários serão responsáveis pela exatidão dos dados fornecidos a Ilha Grande Hiking e de qualquer consequência que se possa derivar dos erros na informação fornecida.

Os Usuários terão a responsabilidade plena de uso da sua conta. Em consequência, esses serão responsáveis da adequada custódia e confidencialidade do nome do Usuário e/ou senhas que lhe permitam o acesso à sua conta, e se comprometem a não ceder o seu uso a terceiros, seja temporal ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a terceiras pessoas.

Conforme o anterior, os Usuários deverão notificar de forma imediata a Ilha Grande Hiking através do e-mail info@ilhagrandehiking.com qualquer uso indevido do seu nome de Usuário e/ou da sua senha, devido a circunstâncias tais como roubo, extravio ou o acesso não autorizado aos mesmos, para que a Ilha Grande Hiking possa efetuar o seu cancelamento ou bloqueio e/ou inabilitação tão rápido quanto conste a indevida utilização da sua Conta de Usuário. Enquanto não se comuniquem tais factos, a Ilha Grande Hiking ficará eximida de qualquer responsabilidade que pudesse derivar do uso indevido dos nomes de Usuário ou senhas por terceiros não autorizados.

4.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A RESERVA DE ATIVIDADES, EXCURSÕES E VISITAS GUIADAS

As reservas que cada Usuário realizar através do Site estão sujeitas às condições específicas aplicáveis a cada atividade, excursão ou visita guiada. O Usuário poderá encontrar essas condições na ficha de descrição do Site para cada um desses serviços, assim como no e-mail de confirmação que a Ilha Grande Hiking envia após a realização da reserva.

4.1- Condições gerais aplicáveis a todas as reservas.

No geral, a reserva das atividades, excursões e visitas que a Ilha Grande Hiking promove através do Site está sujeita às seguintes condições:

As datas e os horários das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site foram pré-estabelecidos pelos Fornecedores e não permitem nenhum tipo de modificação neste sentido. Unicamente caberia a possibilidade de modificar a data e horário de uma atividade, excursão e visita guiada se o Usuário contratou um serviço privado, em cujo caso terá de comentar esta questão diretamente com a Ilha Grande Hiking através do formulário web de contacto disponível em https://www.ilhagrandehiking.com/pt-br/contact. Contudo, a resposta da Ilha Grande Hiking dependerá das condições aplicáveis de cada Fornecedor.

Os Usuários poderão modificar os dados das suas reservas sempre que as condições da atividade, excursão e/ou visita guiada o permitam. Para poder realizar essa modificação, o Usuário terá de clicar no link que está no e-mail de confirmação da reserva enviado pela Ilha Grande Hiking ou então ir diretamente à sua Conta de Usuário, na secção "Reservas".

O tempo de antecedência mínima para cada reserva varia em função da atividade, excursão e/ou visita guiada que se queira reservar. Esse aspecto em concreto pode ser visto na ficha da própria atividade no Site. A Ilha Grande Hiking informa que não é possível reservar uma atividade com uma antecedência inferior à indicada na ficha da atividade correspondente.

Para reservar uma atividade, excursão ou visita guiada de forma privada, contacte a Ilha Grande Hiking através do formulário de contacto disponível em https://www.ilhagrandehiking.com/pt-br/contact

4.2.- Condições específicas relacionadas com a informação da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada.

O ponto de encontro, a data, o horário, a duração e toda a informação necessária para a realização da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada está detalhada na ficha de descrição de cada serviço no Site, assim como no e-mail de confirmação que a Ilha Grande Hiking envia ao Usuário ao ser feita uma reserva.

No e-mail de confirmação, além de fornecer toda a informação do serviço reservado, a Ilha Grande Hiking poderá oferecer ao Usuário um comprovativo ou voucher de reserva da atividade, excursão e/ou visita guiada, ou informará o Usuário sobre o envio de um e-mail por parte do Fornecedor com o comprovativo que o Usuário deverá apresentar ao Fornecedor previamente ou após o término da atividade, de acordo com as condições estabelecidas pelo Fornecedor.

É imprescindível que os Usuários sejam pontuais e estejam no ponto de encontro na hora e data indicadas no voucher, já que todas as atividades, excursões e visitas estão programadas para sair a uma hora específica e não é possível modificar a hora de início.

A duração das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site têm caráter referencial e podem sofrer leves variações em função do próprio desenvolvimento do serviço, ou por qualquer fator externo ao Fornecedor e/ou à Ilha Grande Hiking, tais como, por exemplo, instabilidades meteorológicas, problemas de circulação viária, greves, etc.

Se, ao chegar ao lugar de destino, os Usuários tiverem alguma dúvida em relação ao serviço reservado e, em particular, com o ponto de encontro da atividade, excursão ou visita, os Usuários poderão entrar em contacto com o Fornecedor através do telefone de contacto que aparece no voucher que a Ilha Grande Hiking entregou no momento de confirmação da reserva.

A Ilha Grande Hiking informa que o Fornecedor poderá solicitar que o Usuário entregue o voucher que comprova a reserva da atividade antes do início da mesma. A Ilha Grande Hiking não assumirá nenhuma responsabilidade se o Usuário não apresentar esse voucher ao Fornecedor.

5.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS RESERVAS DOS TRANSFERS

Cada um dos transfers oferecidos pela Ilha Grande Hiking no Site está sujeito a determinadas condições específicas que os Usuários poderão consultar na ficha de descrição do transfer em questão (situada no Site), ou no e-mail de confirmação que Ilha Grande Hiking envia quando se realiza a reserva.

Sem prejuízo do anterior, os Usuários devem ter em conta as seguintes condições:

Não há suplementos por bagagem, em transfers privativos, os preços do Site da Ilha Grande Hiking são finais e não têm nenhum suplemento por levar bagagem (desde que esta caiba no veículo reservado). O preço indicado no Site é por veículo contratado. Nos casos em que a bagagem exceda a capacidade do veículo reservado, isso implicará um suplemento económico.

Serviço privado: O serviço de transfers oferecido pela Ilha Grande Hiking é privado, por isso o veículo pode ser utilizado apenas pelos utilizadores que tenham contratado esse serviço. Em alguns destinos, oferecemos a opção de escolher um transfer compartilhado com outros clientes com tarifas mais competitivas.

Transfer compartilhado: Nos serviços de transfer compartilhado, os preços do Site da Ilha Grande Hiking incluem uma bagagem por pessoa. 

Vagas do veículo: O número de vagas indicadas no Site é o máximo de pessoas que podem viajar no veículo além do motorista. Tenha em conta que as crianças ocupam um assento assim como os adultos.

Hora de retirada: Nos transfers com origem no aeroporto, o Usuário deve indicar a hora de chegada programada do seu voo. Nos transfers que tenham origem em um ponto em concreto do lugar de destino, o Usuário só deve indicar a hora em que quer que passem para buscá-lo.

Alteração do transfer reservado: O Usuário pode modificar o transfer sempre que as condições do serviço contratado o permitam. Em todo o caso, o Usuário poderá realizar a modificação correspondente através de um link fornecido pela Ilha Grande Hiking no e-mail de confirmação do serviço ou diretamente na Conta de Usuário.

Contacto com o motorista: No e-mail de confirmação da reserva feita pelo Usuário, a Ilha Grande Hiking informará sobre o nome, e-mail e número de emergência do Fornecedor (ou do motorista) para o caso de o Usuário não conseguir encontrar o motorista ou ter algum problema.

Paradas no trajeto contratado: Se os Usuários tiverem que fazer uma parada durante o trajeto (por exemplo, se os Usuários do veículo se hospedam em hotéis diferentes ou têm de ir buscar uma chave para poder entrar no apartamento), essas paradas terão um suplemento económico, dependendo da cidade em que se encontrar.

Localização do destino: Caso o endereço de destino esteja fora da zona central da cidade, o transfer implicará um suplemento económico.

Modificações do trajeto acordado: Caso o Usuário decida fazer modificações nos trajetos acordados, poderá haver suplementos económicos sobre o trajeto. Estes suplementos económicos serão da responsabilidade do Usuário.

6.- CONDIÇÕES ECONÓMICAS DA CONTRATAÇÃO

A contratação da reserva dos serviços da Ilha Grande Hiking será entendida como formalizada uma vez que os Usuários tiverem completado e aceitado o formulário de reserva da atividade ou do transfer e a mesma tiver sido confirmada, após o correto seguimento do processo de reserva e consequente realização do pagamento da mesma.

Os preços serão os indicados pela Ilha Grande Hiking no momento da reserva da atividade ou transfer que o Usuário tiver escolhido. Todos os serviços são de confirmação imediata e pagos no momento da reserva, de forma integral ou depósito, de acordo com as opções disponibilizadas pelo Fornecedor, mediante cartão bancário de crédito ou débito (Visa ou Mastercard), Pix, ou link de pagamentos. Nem todas as opções estão disponiveis em todos os canais de venda. 

No geral, a Ilha Grande Hiking efetua a cobrança da atividade, excursão, visita guiada e/ou do transfer reservado pelo Usuário através da Página Web. No entanto, há determinados serviços cujos Fornecedores efetuam a cobraça ou recebem o pagamento diretamente, integralmente ou parcial do Usuário, no momento da reserva.

Caso opte por pagar somente o deposito, o Usuário pode pagar uma parte do total do serviço e, no dia da atividade, excursão, visita guiada ou transfer, pagar a quantia restante. Em todo o caso, este aspeto depende das condições de cada Fornecedor.

Os preços estão disponíveis em Reais brasileiros (R$), incluindo os impostos, e o valor total será indicado no momento da confirmação definitiva da contratação do serviço.

No geral, a Ilha Grande Hiking não aplicará descontos pela prestação dos seus serviços, a menos que assim se estabeleça nas condições da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer correspondente.

Depois da contratação da reserva, os Usuários receberão um e-mail com a confirmação da cobrança do serviço contratado e um recibo de compra dos serviços contratados. O Usuário deverá ter em conta que esse recibo de compra não equivale à emissão da fatura correspondente à contratação dos serviços. O Usuário poderá solicitar a fatura uma vez que tenha formalizado a sua reserva através da Página Web.

O Usuário poderá fazer, através da Página Web, o download da documentação referente à contratação dos serviços prestados pela Ilha Grande Hiking. Em alguns casos, a documentação necessária para se realizar a excursão ou atividade será enviada via e-mail ao Usuário pelo Fornecedor do serviço. Caso se cancele a reserva, conforme o indicado na secção 7 destas Condições Gerais de Utilização, a Ilha Grande Hiking procederá à emissão os documentos retificativos oportunos para o Usuário.

Caso o serviço tenha sido contratado com o Fornecedor, e quando a prestação dos serviços contratados acontece fora do território brasileiro, a Ilha Grande Hiking emitirá um recibo de compra e os Usuários terão a possibilidade de solicitar aos Fornecedores a emissão da fatura.

Caso os serviços sejam prestados dentro do território brasileiro, a Ilha Grande Hiking emitirá uma fatura pela prestação dos serviços como intermediário em nome e por conta alheia do Fornecedor.

A Ilha Grande Hiking deverá ser notificada de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para a compra através do formulário https://www.ilhagrandehiking.com/pt-br/contact/, no menor prazo de tempo possível, para que a Ilha Grande Hiking possa tomar as medidas oportunas.

As atividades reservadas mediante ações ou transações com indícios fraudulentos podem ser canceladas pela Ilha Grande Hiking.

7.- POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

Sem prejuízo dos direitos do Usuário em matéria de cancelamentos de serviços de viagens combinados aos quais se apliquem o estabelecido no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (de agora em diante, "Lei Geral de Consumidores e Usuários"), cada um dos serviços promovidos pela Ilha Grande Hiking no Site (atividades, excursões, visitas guiadas e transfers) conta com uma política de cancelamento específica que o Usuário poderá consultar na ficha de descrição da atividade (no Site), assim como no e-mail de confirmação que a Ilha Grande Hiking lhe enviará após a efetivação da reserva.

Cada um dos serviços promovidos pela Ilha Grande Hiking no Site (atividades, excursões, visitas guiadas e transfers) conta com uma política de cancelamento específica, que o Usuário poderá consultar na ficha de descrição da atividade (no Site), assim como no e-mail de confirmação que a Ilha Grande Hiking envia ao ser realizada uma reserva.

Portanto, a cada serviço serão aplicáveis as suas condições específicas de cancelamento, as quais estabelecerão o prazo de cancelamento e se há algum tipo de penalização ou não.

Em resumo, a Ilha Grande Hiking gerirá os cancelamentos conforme o disposto na política de cancelamento de cada atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer.

No caso de o Fornecedor não ter disponibilidade ou quorúm minimo na data reservada, o Usuário será informado e ser-lhe-á oferecida, sempre que possível, uma data ou horário alternativos. Caso não receba resposta por parte do Usuário no prazo estabelecido pelo Fornecedor ou caso a alternativa proposta não seja aceite, a reserva será cancelada e o valor da mesma será reembolsado ao Usuário. Caso o pagamento tenha sido realizado diretamente ao Fornecedor, o mesmo ficará responsavel pela emissão do reembolso devido. Em qualquer caso, a Ilha Grande Hiking emitirá a documentação retificativa oportuna.

CONFORME O ANTERIOR, E MEDIANTE A ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE USO, OS UTILIZADORES DECLARAM TER LIDO E ACEITADO EXPRESSAMENTE A PRESENTE POLÍTICA DE CANCELAMENTOS E MANIFESTAM ESTAR DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DA ATIVIDADE, EXCURSÃO, VISITA GUIADA E/OU TRANSFER QUE RESERVEM ATRAVÉS DOS CANAIS DE VENDA.

8.- CONDUTA NO SITE

Os Usuários comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto da informação e conteúdo ao qual tenha acesso através do Site, e tudo isso sob os princípios da boa fé e respeitando em todo o momento a legalidade vigente e as presentes Condições Gerais de Utilização. Em particular, mas sem limitação, os Usuários não deverão:

i. Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Site utilizando o nome, dados identificativos ou a senha de outro Usuário ou suplantar qualquer pessoa ou identidade.

ii. Usar o Site com fins fraudulentos, ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de nenhum tipo.

iii. Introduzir ou difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Site.

iv. Criar um Perfil ou utilizar o Site para usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, pornográfico, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que represente uma violação de direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja de outro modo injurioso ou censurável para terceiras partes.

v. Descarregar, enviar ou distribuir de qualquer outra forma conteúdos ou aplicativos que possam vulnerar qualquer legislação em vigor ou que suponham infringir qualquer direito de qualquer parte.

A Ilha Grande Hiking reserva-se o direito a negar qualquer tentativa de acesso ao Site ou cancelar contas de utilizadores, nos casos em que se produza uma utilização indevida do Site em conformidade com o estabelecido nesta cláusula.

9.- OPINIÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTROS CONTEÚDOS

Os Usuários que tiverem reservado atividades, excursões, visitas guiadas e/ou transfers através da Ilha Grande Hiking poderão publicar as suas opiniões e avaliações no TripAdvisor.

Para isso, a Ilha Grande Hiking irá enviar um e-mail ao Usuário, quando a atividade ou o transfer já tiver terminado, com o fim de poder avaliar a experiência e o serviço prestado por parte da Ilha Grande Hiking.

Quando a Ilha Grande Hiking receber a opinião e avaliação do Usuário, irá revê-la e publicá-la o mais rápido possível no Site.

Em todo o caso, a Ilha Grande Hiking publicará as opiniões dos Usuários sempre que o conteúdo das mesmas não seja ilícito, obsceno, abusivo, ameaçador, difamatório, invada a privacidade de terceiros, ou seja censurável de outro modo para terceiros, e sempre que o seu conteúdo não incorpore anúncios ou links a outros sites e/ou que a opinião não corresponda com o serviço avaliado.

Em particular, a Ilha Grande Hiking reserva-se o direito de não publicar as opiniões cujo conteúdo possa incluir as seguintes expressões:

i. Expressões discriminatórias: Em nenhum caso serão permitidas expressões que vão contra um particular e que vulnerem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, à própria imagem e à dignidade da pessoa. Proíbe-se qualquer tipo de publicação discriminatória seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

ii. Atividades ilegais: Não se permite que os conteúdos promovam atividades ilegais ou que incorporem conteúdo obsceno ou difamatório.

iii. Violência: É expressamente proibido que as opiniões tenham expressões que promovam a violência e/ou que incluam, sem limitação alguma, violência sexual ou violência contra animais e pessoas.

iv. Conteúdo degradante: Não são permitidas as opiniões ou comentários que sejam intimidatórios, ameaçadores, degradantes ou que de qualquer maneira promovam a violência contra uma pessoa ou um coletivo determinado.

As comunicações entre a Ilha Grande Hiking e os Usuários serão feitas por escrito via e-mail com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio pelo qual conste o recebimento e o conteúdo da comunicação.

i. As comunicações com a Ilha Grande Hiking deverão ser enviadas para: info@ilhagrandehiking.com ou https://www.ilhagrandehiking.com/pt-br/contact/

ii. As comunicações aos Usuários: será utilizado o e-mail de registo.

10.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo da responsabilidade nos serviços de viagens combinados aos quais seja de aplicação o estabelecido na Lei Geral de Consumidores e Usuários e, de modo enunciativo, mas não limitativo, a Ilha Grande Hiking não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

i. Dos cancelamentos realizados fora do prazo por parte dos Usuários. A Ilha Grande Hiking não será responsável sob nenhum conceito de devolver os valores pagos pelos seus Usuários quando estes não tiverem cumprido o prazo de cancelamento previsto na política de cancelamento aplicável a cada serviço.

ii. Atrasos ou erros cometidos por parte dos Usuários para chegar no ponto de encontro da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado. Isto é, a Ilha Grande Hiking não assumirá nenhuma responsabilidade se o Usuário perder a atividade ou o transfer reservado por falta de pontualidade e/ou por não estar no ponto de encontro que corresponda.

iii. Casos em que o Fornecedor negue ao Usuário o acesso à atividade, excursão e/ou visita guiada quando este não levar o correspondente voucher impresso em papel e/ou guardado no telemóvel (segundo o estabelecido em cada caso por cada Fornecedor).

iv. Danos e roubos que afetem os Usuários e os bens de sua titularidade durante a realização das atividades, excursões e visitas guiadas e/ou durante o trajeto do serviço de transfer contratado.

v. Lesões, danos e acidentes que o Usuário possa sofrer durante a realização da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado, assim como lesões, danos e acidentes sofridos pelo Usuário antes do serviço e que o impeça desfrutar do mesmo.

vi. Casos em que o veículo reservado para o transfer não compareça no ponto de encontro quando a informação dada pelo Usuário sobre os horários e ponto de encontro seja errónea ou equívoca.

vii. Perda de voos, comboios, autocarros ou qualquer outro meio de transporte como consequência de não ter solicitado o serviço de transfer com o prazo de antecedência recomendado pela Ilha Grande Hiking. O Usuário é o único responsável pelo conhecimento da hora de saída do seu voo/comboio/autocarro e por solicitar o serviço de transfer com tempo suficiente.

viii. Condições meteorológicas nas quais o Fornecedor realizar as atividades, excursões e visitas guiadas reservadas pelos Usuários. Sob nenhum conceito a Ilha Grande Hiking será responsável por estas circunstâncias, por isso o serviço será entendido como corretamente prestado.

ix. Qualidade e adequação do serviço contratado pelo Usuário.

x. Casos em que as atividades, excursões ou visitas guiadas tenham sido completadas no que diz respeito a todos os pontos de interesse incluídos, embora a duração tenha sofrido uma suave variação por qualquer fator externo ao Fornecedor e/ou à Ilha Grande Hiking. Nesta situação, o serviço será entendido como corretamente prestado.

xi. Queixas e reclamações quanto ao serviço contratado pelo Usuário, que deverão ser geridas com o Fornecedor do serviço, sem prejuízo de que a Ilha Grande Hiking possa colaborar com o Usuário para atender às suas reclamações.

Além disso, e nos casos em que o Usuário contrate os serviços diretamente com o Fornecedor, a Ilha Grande Hiking não será responsável:

xii. Pelo cumprimento de qualquer obrigação fiscal de declaração, pagamento ou qualquer outro tipo que se derive ou seja consequência do serviço prestado pelo Fornecedor. A Ilha Grande Hiking fica ilibada de qualquer tipo de responsabilidade fiscal em relação aos serviços prestados pelo Fornecedor.

Da mesma forma, a Ilha Grande Hiking não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir do acesso ou uso do conteúdo ou do Site. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a Ilha Grande Hiking não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

xiii. Falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos, assim como pelos danos e prejuízos de toda a natureza que se possam dever à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

xiv. Falhas técnicas imputáveis a terceiros ou a causas de força maior que impeçam o correto funcionamento do Site.

xv. Casos de força maior, entendidos tais como a falha, suspensão ou interrupção dos serviços ou utilização do Site como consequência do bloqueio da rede de Internet, ações ou omissões de terceiras pessoas, ou quaisquer outras causas ou circunstâncias independentes da vontade da Ilha Grande Hiking que impeçam a utilização normal do Site.

xvi. Uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos das presentes Condições Gerais de Utilização, ou à boa fé, do Site, por parte dos Usuários.

A Ilha Grande Hiking reserva-se o direito de iniciar as ações legais que por direito correspondam contra os Usuários, como consequência da comissão dos atos descritos na presente secção e, em geral, pelo incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização.

No caso dos serviços de viagens combinados oferecidos pela Ilha Grande Hiking aos quais seja de aplicação o estabelecido na Lei Geral de Consumidores e Usuários, se depois de ter selecionado e pago um serviço de viagem combinado com outra empresa, o Usuário reserva serviços de viagem adicionais para a sua viagem através da Ilha Grande Hiking, NÃO gozará dos direitos que se aplicam às viagens combinadas em virtude do texto consolidado na Lei Geral de Consumidores e Usuário.

Portanto, a Ilha Grande Hiking não se responsabilizará pela correta execução de tais serviços de viagem adicionais. Caso haja qualquer problema, o Usuário deverá entrar em contacto com o prestador de serviços correspondente.

11.- PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Propriedade Intelectual e Industrial relativa ao Site titularidade da Ilha Grande Hiking.

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Site e, em especial, com caráter enunciativo, mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são titularidade da Ilha Grande Hiking, ou de terceiros que autorizaram expressamente a Ilha Grande Hiking a utilizar os mesmos no Site.

Fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluída sua modalidade de colocada à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos do Site, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa outorgada por escrito por parte da Ilha Grande Hiking.

A Ilha Grande Hiking não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação dos Usuários implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial de tais direitos por parte da Ilha Grande Hiking.

Qualquer uso destes conteúdos não autorizado previamente por parte do Usuário será considerado um descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

 11.2 Propriedade Intelectual relativa às opiniões dos Usuários publicadas no Site.

Posto que o Site permite a publicação de opiniões, os Usuários outorgam à Ilha Grande Hiking uma licença de caráter universal, sem restrições e gratuita para o uso, distribuição, comunicação pública, adaptação e reprodução de tais opiniões. Através da referida licença, a Ilha Grande Hiking poderá transformar, adaptar e, em resumo, utilizar as opiniões dos Usuários para finalidades de publicidade e promoção nos sites e redes sociais de titularidade da Ilha Grande Hiking.

11.3 Propriedade Intelectual relativa ao audio e imagens coletadas durante as atividades.

Fica autogrado a Ilha Grande Hiking, o direito a veiculação de imagens colhidas em atividades, excursões, visitas guiadas, tranfers e outras atividades turísticas para fins promocionais e inserção em seus produtos, canais de vendas, página na internet e/ou perfil de redes sociais.

12.- MODIFICAÇÕES

A Ilha Grande Hiking reserva-se o direito a realizar tantas modificações quantas considere oportunas nas presentes Condições Gerais de Utilização. Estas modificações serão válidas desde a sua publicação no Site.

13.- CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Todas as cláusulas ou extremos destas Condições Gerais de Utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas pelo resto de estipulações no caso de que uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. Substituir-se-á a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que preservem os efeitos desejados pelas Condições Gerais de Utilização.

14.- FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Utilização serão regidas pela legislação brasileira. Em caso de litígio sobre a interpretação, execução ou validade destas Condições Gerais de Utilização.

A Ilha Grande Hiking informa o Usuário que dispõe do email info@ilhagrandehiking.com mediante o qual poderá formular qualquer queixa ou reclamação em relação aos serviços prestados pela Ilha Grande Hiking a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia que derive da prestação de serviços por parte da Ilha Grande Hiking.

Fica eleito o Forum de Angra dos Reis - RJ, Brasil para resolução de litígios que não tenham sidos resolvidos, esgotadas as tratativas feitas pelo canal acima informado.